A força vinculante do incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito dos Juizados Especiais Federais: precedentes obrigatórios em um sistema de limitada recorribilidade

O artigo de Eduardo Zanatta Dias e Isadora Minotto Gomes Schwertner aborda a força vinculante do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no âmbito dos Juizados Especiais Federais. O recorte indicado pelo título relaciona a observância de precedentes obrigatórios a um sistema caracterizado pela limitada recorribilidade.

O tema situa-se no estudo do processo civil e da uniformização do tratamento de questões jurídicas repetitivas. A relação entre precedentes e possibilidades de revisão das decisões permite examinar, em termos gerais, a coerência da aplicação do direito e as particularidades da organização dos Juizados Especiais Federais. Esta apresentação identifica o objeto da publicação, sem atribuir aos autores conclusões que dependem da leitura do texto integral.

O trabalho integra o volume 6, número 10, da revista Scientia et Ratio, ISSN 2525-8532. Foi submetido em 25 de setembro de 2026, aprovado em 27 de setembro e publicado em 29 de setembro de 2026. A fonte original disponibiliza a publicação para consulta acadêmica; seu conteúdo não substitui a análise individualizada de situações jurídicas.